Em 16 de maio, no contexto do 7° Foro Internacional de Investimentos InvestChile 2024, lançou-se oficialmente o processo para a manifestação de interesse pelo desenvolvimento de projetos de lítio nas Salinas Alto Andinas da Região do Atacama.

Durante o evento, ENAMI convidou empresas e consórcios para formar alianças público-privadas que venham a contribuir com o desenvolvimento e a operação desses projetos, ou apoiar financeiramente a iniciativa,  a qual é fundamental dentro da Estratégia Nacional do Lítio. Atualmente, ENAMI está investindo 10.5 milhões de dólares na exploração básica das salinas Aguilar, Grande e La Isla, nas quais solicitou um Contrato Especial de Operação de Lítio ao Ministério de Mineração (“CEOL”).

• Objetivo do processo

Convidar às empresas e consórcios a manifestar seu interesse para integrar algum ou ambas as seguintes categorias:

1. Fazer parte de uma associação público-privada com a ENAMI para o desenvolvimento e operação do Projeto, e/ou
2. Fornecer financiamento para a ENAMI para o desenvolvimento e operação do Projeto.

1. Calendário de Manifestações de Interesse

• 16 de maio de 2024- 7 de junho de 2024: Inscrição e Solicitação de Requisitos de Admissibilidade.
• 10 de junho de 2024- 14 de junho de 2024: Período de Consultas.
• 1 de julho de 2024: Respostas às Consultas e Circulares de Esclarecimento.
• Até 23 de julho de 2024: Apresentação de Manifestação de Interesse.
• 24 de julho de 2024-15 de agosto de 2024: Análises e Avaliação de Cumprimento de Requisitos.
• 19 de agosto de 2024: Comunicação de Resultados e Listas de Interessados.
• 19 de agosto de 2024- 28 de março de 2025: Negociação com os Registrados da Lista de Interessados.
• 31 de março de 2025: Seleção de Parceiro e/ou Financiador para o Projeto.

III. Etapas do processo

• Etapa 1: Interessados devem apresentar manifestações de interesse acompanhadas dos documentos que provem o cumprimento de vários requisitos administrativos e técnicos.
• Etapa 2: Revisão dos requisitos da parte da ENAMI e criação de uma lista de interessados que cumpram com os critérios.
• Etapa 3: Seleção final através da avaliação de propostas e uma fase de negociação, finalizando cm a formalização de contratos para o desenvolvimento e a operação do projeto.

1. Requisitos gerais para os interessados

1. Antecedentes Jurídicos e Societarios:

1. • Identificação completa da empresa, incluindo nomes e contatos dos representantes legais.

1. • Documentação jurídica e constituição e registro, com evidência recente de poderes em vigor.

1. Requisitos Financeiros:

1. • Apresentação de estados financeiros auditados dos últimos dois ou três anos.

1. • Demonstração de um patrimônio contábil mínimo e um adequado índice dívida-patrimônio.

1. Experiência e Qualificação Técnica:

1. • Experiência comprovada em mineração e projetos de lítio, incluindo detalhes específicos sobre capacidade e operações anteriores.

1. • Competências na refinação e comercialização de produtos derivados do lítio.

1. Comunicações

Fica estabelecido que todas as comunicações entre os interessados e a ENAMI serão realizadas mediante correio eletrônico. Os interessados deverão enviar suas manifestações de interesse e qualquer outra comunicação relevante para a direção de correio eletrônico fornecida pela ENAMI, especificamente para altoandinos@enami.cl.

Igualmente, qualquer modificação às bases do processo, incluindo prazos e requisitos, será comunicada através do mesmo meio. A ENAMI tem a capacidade de  alterar os termos do processo antes do vencimento do prazo para apresentar manifestações de interesse e essas mudanças serão parte integrante do processo .

• O prazo para a inscrição nos Processo vence em 7 de junho de 2024, o prazo  para apresentar as manifestações de interesse vence em 23 de julho de 2024.

1. Conteúdo das Manifestações de Interesse

Os interessados devem apresentar una carta de manifestação de interesse segundo o formato fornecido no Anexo A. igualmente, deverão entregar a informação e os documentos listados no Anexo B e preencher e assinar os Anexos C y D. As assinaturas e os carimbos nos documentos apresentados devem ser originais e devidamente autorizados se for necessário. A informação deve estar em espanhol, e os documentos que estiverem em idiomas estrangeiros sevem estar legalizados ou apostilados e traduzidos para o espanhol, por um tradutor oficial. Também está permitido apresentar informação complementária em inglês, com uma tradução livre para o espanhol. Os valores monetários nos documentos devem ser indicados em pesos chilenos ou dólares norte-americanos, segundo o caso.

• Os anexos se encontram no final da apresentação de ENAMI.

VII. Outras disposições

A ENAMI tem autoridade para resolver qualquer controvérsia ou dúvida relacionada com a interpretação e a aplicação do documento de chamada para manifestar interesse. Os itens fundamentais incluem:

1. Não comprometimento da ENAMI: Participar no processo não gera obrigações para a ENAMI com os participantes ou terceiros.
2. Obrigação dos Participantes: Ao participar, os interesados se comprometem a fornecer informação completa e verdadeira.
3. Confidencialidade: A informação fornecida pelos participantes será tratada como confidencial, salvo nos casos requeridos pela lei ou pelas autoridades competentes.
4. Custos a Cargo dos Participantes: Todas as despesas realizadas pelos interessados são responsabilidade deles, e não poderão solicitar reembolsos ou compensações para a ENAMI.
5. Direito de Cessação: A ENAMI pode finalizar o processo em qualquer momento sem incorrer em responsabilidades.
6. Jurisdição: Qualquer disputa será submetida aos tribunais ordinários de justiça em Santiago, Chile.

Equipe de Recursos Naturais | BSVV

Foto: df.cl