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Septiembre 23, 2024

A SEA revocou a qualificação ambiental desfavorável e permitiu a construção de um projeto no Parque Nacional Puyehue.

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A BSVV representou o Club Andino Osorno perante a Direção Executiva do Serviço de Avaliação Ambiental em um procedimento de reclamação administrativa, pelo qual foi solicitado que fosse declarada sem efeito a qualificação ambiental desfavorável da Comissão de Avaliação Ambiental de Los Lagos, autorizando a construção e operação do projeto “Refugio de Montaña Antillanca”, situado em terrenos privados do Parque Nacional Puyehue.

A esse respeito, por resolução de 6 de julho de ano corrente, a Direção Executiva do Serviço de Avaliação Ambiental acolheu, em todas suas partes, a reclamação administrativa apresentada, e determinou que deve ser emendada a resolução de qualificação ambiental desfavorável, autorizando a construção e operação do projeto, por ele ser (i) compatível com a Convenção de Washington e com o Plano de Gestão do Parque Nacional Puyehue; (ii) cumprir com os requisitos legais para que lhe sea concedido a licença ambiental setorial do artigo 160 do Regulamento do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental, e (iii) a respeito disso foram descartadas adequadamente as hipóteses estabelecidas no atrigo 11 letras c) e d) da Lei N°19.300, relacionadas com a  susceptibilidade de afetação às comunidades indígenas e ao Parque Nacional Puyehue.

Em sus resolução,  Direção Executiva do Serviço de Avaliação  Ambiental acolheu em  todas suas partes a reclamação administrativa apresentada, e determinou que deve ser emendada a resolução de qualificação ambiental desfavorável, autorizando a construção e operação del projeto.

ADVOGADOS PARTICIPANTES

Claudia Ferreiro

Claudia Ferreiro

cferreiro@bsvv.cl
Esteban Carmona

Esteban Carmona

ecarmona@bsvv.cl
José Ignacio Vial

José Ignacio Vial

jvial@bsvv.cl
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