A BSVV representou o Club Andino Osorno perante a Direção Executiva do Serviço de Avaliação Ambiental em um procedimento de reclamação administrativa, pelo qual foi solicitado que fosse declarada sem efeito a qualificação ambiental desfavorável da Comissão de Avaliação Ambiental de Los Lagos, autorizando a construção e operação do projeto “Refugio de Montaña Antillanca”, situado em terrenos privados do Parque Nacional Puyehue.
A esse respeito, por resolução de 6 de julho de ano corrente, a Direção Executiva do Serviço de Avaliação Ambiental acolheu, em todas suas partes, a reclamação administrativa apresentada, e determinou que deve ser emendada a resolução de qualificação ambiental desfavorável, autorizando a construção e operação do projeto, por ele ser (i) compatível com a Convenção de Washington e com o Plano de Gestão do Parque Nacional Puyehue; (ii) cumprir com os requisitos legais para que lhe sea concedido a licença ambiental setorial do artigo 160 do Regulamento do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental, e (iii) a respeito disso foram descartadas adequadamente as hipóteses estabelecidas no atrigo 11 letras c) e d) da Lei N°19.300, relacionadas com a susceptibilidade de afetação às comunidades indígenas e ao Parque Nacional Puyehue.
Em sus resolução, Direção Executiva do Serviço de Avaliação Ambiental acolheu em todas suas partes a reclamação administrativa apresentada, e determinou que deve ser emendada a resolução de qualificação ambiental desfavorável, autorizando a construção e operação del projeto.
Claudia Ferreiro
Esteban Carmona